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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45714| Título: | Parecer n. 006/2018/PGFN/MF |
| Autor(es): | Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira Alencar, Ricardo Soriano de |
| Contribuidor(es): | Soller (Aprovador), Fabrício da |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo. |
| Observações/Notas: | Processo SEI nº 12105.100756/2018-04 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
| Palavras-chave: | Estatais Sigilo Representação |
| Data do documento: | 10-Out-2018 |
| Descrição física: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Fazenda (MF) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Parecer nº 006-2018 PGFN-MF.pdf | 4.94 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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