Parecer n. 006/2018/PGFN/MF

Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira; Alencar, Ricardo Soriano de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira	-
dc.contributor.author	Alencar, Ricardo Soriano de	pt_BR
dc.contributor.other	Soller (Aprovador), Fabrício da	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-01-02T19:28:27Z	-
dc.date.available	2019-01-02T19:28:27Z	-
dc.date.issued	2018-10-10	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150	-
dc.description.abstract	Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Parecer n. 006/2018/PGFN/MF	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Fazenda (MF)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Processo SEI nº 12105.100756/2018-04	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatais	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo	pt_BR
dc.subject.keyword	Representação	pt_BR
dc.description.physical	15 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Parecer nº 006-2018 PGFN-MF.pdf		4.94 MB	Adobe PDF	View/Open

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