Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45714
Title: Parecer n. 006/2018/PGFN/MF
Authors: Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira
Alencar, Ricardo Soriano de
metadata.dc.contributor.other: Soller (Aprovador), Fabrício da
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword: Estatais
Sigilo
Representação
Issue Date: 10-Oct-2018
Abstract: Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo.
metadata.dc.description.physical: 15 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45714
metadata.dc.description.additionalinformation: Processo SEI nº 12105.100756/2018-04
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Fazenda (MF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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