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Título : Parecer n. AM 04/2019/AGU
Autor : Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Acúmulo de cargos
Compatibilidade de horários
Fecha de publicación : 9-abr-2019
metadata.dc.date.started: 12-abr-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Resumen : Compatibilidade de horários para acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do Parecer GQ-145.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/Pareceres/2019-2022/PRC-AM-04-19.htm
URI : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45686
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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