Parecer n. AM 04/2019/AGU

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)	-
dc.date.accessioned	2019-09-16T18:24:10Z	-
dc.date.available	2019-09-16T18:24:10Z	-
dc.date.issued	2019-04-09	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6068	-
dc.description.abstract	Compatibilidade de horários para acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do Parecer GQ-145.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. AM 04/2019/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.subject.keyword	Compatibilidade de horários	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/Pareceres/2019-2022/PRC-AM-04-19.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-04-12	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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