1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Jul-2019Parecer n. 182/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUPossibilidade jurídica de prorrogação contratual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22-Aug-2019Parecer n. 232/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUDúvida jurídica acerca da possibilidade de requisição de em pregados públicos pela Controladoria-Geral da União (CGU), independentemente do exercício de cargo em comissão pelo agente público, requisito este exigido para as cessões.
26-Jun-2019Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva.