Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45685
Title: Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Auditoria Interna::Licitações e contratos
metadata.dc.subject.keyword: Seguro-garantia
Issue Date: 26-Jun-2019
metadata.dc.date.finished: 26-Jun-2019
metadata.dc.source: SAPIENS. Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Abstract: Consulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45685
metadata.dc.description.additionalinformation: Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União, em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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