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21-Oct-2020 | Parecer n. 300/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise de ato complementar a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – especificado no Documento de Projeto - PRODOC, 1665825 e 1665838 - que tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos reguladores da área de infraestrutura em âmbito nacional visando à melhoria do ambiente de negócios, a qualidade da regulação e a competitividade e produtividade dos mercados, ampliando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. |
7-Oct-2022 | Parecer n. BBL- 08, de 7 de outubro de 2022 | Este Parecer trata da Irretroatividade da nova lei de improbidade. |
9-Apr-2019 | Parecer n. AM 01/2019/AGU | Revisão parcial do Parecer n. AC-12, que versa sobre direito eleitoral, condutas vedadas ao agentes públicos, repasse de transferência voluntária, obra ou serviço em andamento, cronograma prefixado, necessidade de início da execução física do objeto antes do período defeso. |
26-Sep-2017 | Parecer n. 00417/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise de minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU/RJ e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, celebrado com o objetivo de estabelecer mecanismos visando a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso. |
30-Mar-2022 | Parecer n. 00087/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Direito Eleitoral e Administrativo. Consulta. Atuação administrativa. Período eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ações de comunicação. Eleições 2022. |
20-Jul-2020 | Parecer n. 208/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Cuida-se de solicitação formulada pela empresa TECHNODATA COMPUTADORES LTDA. - EPP para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 4/2020, cujo objeto é a aquisição de Notebooks, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses. |
22-Aug-2019 | Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta. |
4-Sep-2019 | Parecer n. 00005/2019/CNCIC/CGU/AGU | Acordo de Cooperação Técnica |
9-Mar-2018 | Parecer Referencial n. 00001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Acordo de Cooperação. Unidade Do Subsistema Integrado De Atenção À Saúde Do Servidor Público Federal - SIASS. |
4-May-2020 | Parecer n. 00113/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Opina-se pela viabilidade jurídica da negativa de acesso aos papéis de trabalho, tendo vista o regime jurídico de acesso restrito aos papéis de trabalho de auditoria, o caráter inquisitorial (não contraditório) do processo de auditoria, a decretação de segredo de justiça e as competências legais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. |