Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63576
Title: Parecer n. 300/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification: Consultoria Jurídica
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
ASSUNTO::Auditoria Interna::Impactos da regulação
metadata.dc.subject.keyword: Direito Internacional.
PNUD.
Issue Date: 21-Oct-2020
metadata.dc.date.started: 21-Oct-2020
metadata.dc.source: SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Abstract: Análise de ato complementar a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – especificado no Documento de Projeto - PRODOC, 1665825 e 1665838 - que tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos reguladores da área de infraestrutura em âmbito nacional visando à melhoria do ambiente de negócios, a qualidade da regulação e a competitividade e produtividade dos mercados, ampliando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10043
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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