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17-Jul-2020 | Parecer n. 00211/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta sobre a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro dePreços nº 17/2020, cujo o objeto é o compromisso firmado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a DATEN TECNOLOGIA LTDA para eventual aquisição de Desktops, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses. |
10-Feb-2021 | Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica. |
26-Oct-2020 | Parecer n. 309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta formulada pela CENOR quanto à possibilidade de prorrogação do prazo de 60 (sessenta) meses de vigência dos Acordos de Cooperação Técnica assinados por mais um período de até 60 (sessenta) meses. |
2-Aug-2022 | Parecer n. 00247/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta. Direito administrativo. Normas disciplinadoras do cargo de Auditor Federal De Finanças E Controle. Ausência de obrigatoriedade de inscrição dos ocupantes do cargo em conselhos ou ordens profissionais. |
24-Sep-2021 | Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos. |
7-Mar-2022 | Parecer n. 00001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta elaborada pela Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação, solicitando orientação acerca do uso de dados pessoais dos servidores da CGU na lavratura de atos administrativos, mais especificamente quanto à viabilidade de utilização do CPF descaracterizado ou do número SIAPE já no texto do ato administrativo (qualificação do servidor signatário), em razão da reflexão sobre o melhor formato (ou escolha) de quais dados pessoais utilizar para, ao mesmo tempo, conseguir-se identificar o servidor responsável (afastando-se os homônimos) e evitar o uso indevido desses dados por terceiros. |
23-Oct-2020 | Parecer n. 00309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Acordo De Cooperação Técnica. Prazo determinado. Prorrogação. Plano de trabalho. Princípio da eficiência. Possibilidade. |
29-Nov-2022 | Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU | Versa a presente Nota sobre a produção dos efeitos do Parecer n.º JL-06, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 12/11/2020 e publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2020. |
10-Mar-2021 | Parecer n. 27/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta elaborada pelo Secretário Federal de Controle Interno acerca do tratamento da Matriz de Responsabilização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
29-Mar-2022 | Parecer n. 00097/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta jurídica elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para avaliação do Oficio nº 1359/2021 - Auditoria/SUDECO, do Auditor Chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), que informa a notificação da Superintendência pelo Conselho Regional de Contabilidade no Distrito Federal (CRCDF), por meio do Ofício nº 0763/2021 CRCDF-Fisc, 09/07/2021, por suposta irregularidade praticada pelo Auditor Chefe no exercício de suas atribuições. |