Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Title:	Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors:	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CONJUR). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
metadata.dc.type:	Parecer
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Acumulação de cargo Técnico de Finanças e Controle
Issue Date:	24-Sep-2021
metadata.dc.date.started:	24-Sep-2021
metadata.dc.source:	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Abstract:	Análise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13227
metadata.dc.rights.holder:	Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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