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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46299| Title: | Parecer n. 00211/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Authors: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Abstract: | Consulta sobre a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro dePreços nº 17/2020, cujo o objeto é o compromisso firmado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a DATEN TECNOLOGIA LTDA para eventual aquisição de Desktops, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
| metadata.dc.subject.classification: | Consultoria Jurídica Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| Issue Date: | 17-Jul-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 20-Jul-2020 |
| metadata.dc.source: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9459 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Parecer_00211_2020_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 3.56 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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