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7-Oct-2021 | Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Parecer Referencial que deverá ser adotado nas situações de cessão de servidores da Carreira de Finanças e Controle desta CGU, observado o que dispõe o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, a Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais legislações correlatas delineadas no parecer. |
22-Apr-2021 | Parecer n.107/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Acordos de Cooperação Técnica. Publicidade dos atos administrativos. |
7-Dec-2021 | Parecer n. 315/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta jurídica, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que considera divergência de entendimentos acerca da necessidade de consentimento de responsável para tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no âmbito de processo de auditoria da SFC. |
9-Jul-2021 | Parecer n. 179/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta formulada pela Diretoria de Gestão Interna acerca da possibilidade de acumulação de provento de aposentadoria e pensão por morte de filho, por genitor em situação de dependência econômica. |
8-Oct-2021 | Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira. |
10-Feb-2021 | Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica. |
24-Sep-2021 | Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos. |
10-Mar-2021 | Parecer n. 27/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta elaborada pelo Secretário Federal de Controle Interno acerca do tratamento da Matriz de Responsabilização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
31-May-2021 | Parecer n. 152/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, em razão do interesse da Diretoria de Tecnologia da Informação na requisição de empregado público solicitando orientação acerca da aplicação do regime disciplinar da Lei n° 8.112, de 1990, quanto ao impeditivo do empregado celetista possuir Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e que esteja em atividade na CGU com ou sem gratificação/cargo em comissão. |
28-Sep-2021 | Parecer n. 00293/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta elaborada pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção acerca da aplicabilidade do Decreto n. 10.209, de 2020, às empresas estatais dependentes e não dependentes. |