Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45605
Titre: | RMS 54297/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança |
Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Résumé: | Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em face de mandado de segurança impetrado por Servidor público do DF, ora recorrente, contra ato do Sr. Governador do Distrito Federal, ora recorrido, que, em processo administrativo disciplinar, anulou a pena de demissão para cassar a Aposentadoria do impetrante. No caso concreto, a Corte decide que não há motivo para alterar o entendimento do acórdão recorrido, razão pela qual é mantido por seus próprios fundamentos. Não há direito líquido e certo a ser amparado pelo Mandado de Segurança. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
Date de publication: | 3-oct-2017 |
metadata.dc.date.started: | 11-oct-2017 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 11/10/2017 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9021 |
metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
---|---|---|---|---|
ROMS_54297_DF.pdf | 8.47 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.