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Título : Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 42/2017]
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
G A Serviços de Apoio Administrativo para Terceiros Ltda.
metadata.dc.type: Contrato
Resumen : O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % em razão da edição da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, enquanto perdurarem seus efeitos. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item 1.1.3. será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e, em nenhuma hipótese, será subsidiada pela CGU. 1.1.3. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020.
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo 00190.105152/2017-64
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados
metadata.dc.subject.keyword: Serviço terceirizado
Redução alíquota
Trabalho remoto
Revezamento de jornada de trabalho
Demo
Fecha de publicación : 20-may-2020
metadata.dc.date.started: 22-may-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43015
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8740
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
G A Serviços de Apoio Administrativo para Terceiros Ltda.
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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