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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45302
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | G A Serviços de Apoio Administrativo para Terceiros Ltda. | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-22T17:29:37Z | - |
dc.date.available | 2020-05-22T17:29:37Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-20 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8740 | - |
dc.description.abstract | O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % em razão da edição da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, enquanto perdurarem seus efeitos. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item 1.1.3. será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e, em nenhuma hipótese, será subsidiada pela CGU. 1.1.3. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 42/2017] | pt_BR |
dc.type | Contrato | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | G A Serviços de Apoio Administrativo para Terceiros Ltda. | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo 00190.105152/2017-64 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviço terceirizado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Redução alíquota | pt_BR |
dc.subject.keyword | Trabalho remoto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revezamento de jornada de trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Demo | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43015 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-05-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Logística | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados | pt_BR |
Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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