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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45300| Título: | Quinto Termo Aditivo [contrato n. 19/2016] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Real JG Serviços Gerais Eireli |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória n. 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.003715/2016-08 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Higienização Redução alíquota Revezamento de jornada de trabalho Conservação |
| Data do documento: | 20-Mai-2020 |
| Data de publicação: | 22-Mai-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43120 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8764 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Real JG Serviços Gerais Eireli |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
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