Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45267
Titre: | MS 10291/DF: Mandado de Segurança |
Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Résumé: | Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de Demissão. Abandono de Cargo. Nulidades. Afastadas. Prescrição da Petensão Punitiva da Administração Pública. Inocorrência. Animus Abandonandi Configurado. Segurança Denegada. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
Date de publication: | 22-mai-2013 |
metadata.dc.date.started: | 29-mai-2013 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 29/05/2013 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8715 |
metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
---|---|---|---|---|
MS_10291_DF.pdf.pdf | 4.91 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.