MS 10291/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-21T23:46:31Z	-
dc.date.available	2020-05-21T23:46:31Z	-
dc.date.issued	2013-05-22	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8715	-
dc.description.abstract	Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de Demissão. Abandono de Cargo. Nulidades. Afastadas. Prescrição da Petensão Punitiva da Administração Pública. Inocorrência. Animus Abandonandi Configurado. Segurança Denegada.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 29/05/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 10291/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2013-05-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Jurisprudências - Correição

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