Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45260
Titre: | EDcl no REsp 1163499/MT: embargos de declaração no recurso especial |
Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Résumé: | Processual Civil. Embargos de declaração. Omissão acerca de pedido de adiamento. Configuração. Outras omissões. Não-ocorrência. (Processual Civil e Administrativo. Ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. Violação do Art. 535 do CPC. Inocorrência. Improbidade administrativa. Interceptação telefônica. Prova emprestada. Licitude. Órgão julgador com formação majoritária de juízes convocados. Nulidade. Não-caracterização. Enquadramento, na inicial, das condutas nos Arts. 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429/92(LIA). Prejuízo ao erário. Desnecessidade em relação ao Art. 11 DALIA.. Indisponibilidade de bens e sequestro. Deferimento nos autos da ação principal, a título liminar. Possibilidade.) |
metadata.dc.location: | Mato Grosso (MT) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
Date de publication: | 16-nov-2010 |
metadata.dc.date.started: | 25-nov-2010 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2010 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8674 |
metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
---|---|---|---|---|
EDRESP 1163499-MT.pdf | 4.25 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.