Mandado de Segurança (MS) n. 14.212 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45178

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-18T16:43:41Z	-
dc.date.available	2020-05-18T16:43:41Z	-
dc.date.issued	2010-04-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8608	-
dc.description.abstract	Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança envolvendo servidor público no questionamento de pena e de inexistência de ilícito funcional. Contudo, ressalta a Corte em sua análise, que havendo nos autos elementos probatórios suficientes para apreciar a suscitada violação a direito líquido e certo, rejeita-se a preliminar de inadequação do mandado de segurança.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 07/05/2010	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 14.212 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2010-05-07	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MS_14212_DF.pdf		4.2 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record