Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45152
Titre: Mandado de Segurança (MS) n. 13.148 DF: Jurisprudência do STJ
Auteur(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Résumé: Trata a presente decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça de embargos de declaração em mandato de segurança, no tocante a efeitos financeiros decorrentes da anulação do ato demissório. Este instrumento é acolhido sem efeitos modificativos.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Embargo de Declaração
Date de publication: 27-jui-2012
metadata.dc.date.started: 1-aoû-2012
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 01/08/2012
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8599
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Jurisprudências - Correição

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