Mandado de Segurança (MS) n. 13.148  DF: Jurisprudência do STJ

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-15T21:05:07Z	-
dc.date.available	2020-05-15T21:05:07Z	-
dc.date.issued	2012-06-27	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8599	-
dc.description.abstract	Trata a presente decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça de embargos de declaração em mandato de segurança, no tocante a efeitos financeiros decorrentes da anulação do ato demissório. Este instrumento é acolhido sem efeitos modificativos.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 01/08/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 13.148 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Embargo de Declaração	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2012-08-01	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
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