Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45055| Titre: | EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança |
| Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Résumé: | Embargos de declaração. Mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Ocorrência. Portaria que aplicou a pena de suspensão posteriormente anulada. Efeitos modificativos. Cabimento. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| Date de publication: | 22-sep-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 14-oct-2010 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2010 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8507 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| EDMS 10222-DF.pdf | 3.87 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.