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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45055
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-12T23:52:41Z | - |
dc.date.available | 2020-05-12T23:52:41Z | - |
dc.date.issued | 2010-09-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8507 | - |
dc.description.abstract | Embargos de declaração. Mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Ocorrência. Portaria que aplicou a pena de suspensão posteriormente anulada. Efeitos modificativos. Cabimento. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2010 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2010-10-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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