AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS

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Titre:	AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MS
Auteur(s):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Résumé:	Administrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Nulidade
metadata.dc.subject.keyword:	Demissão Nulidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Date de publication:	25-mar-2019
metadata.dc.date.started:	29-mar-2019
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico de 29/03/2019
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8396
metadata.dc.rights.holder:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

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