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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44845
Title: | Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 [Revogada] |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Essa Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses (CGECI) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conflito de interesses |
metadata.dc.subject.keyword: | Consulta Atividade privada Autorização Recursos |
Issue Date: | 4-Oct-2013 |
metadata.dc.date.started: | 7-Oct-2013 |
metadata.dc.source: | D.O.U n. 194, de 7 de outubro de 2013, seção 1, p. 2 |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8314 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092 |
ISSN: | 1677-7042 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8328 |
metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Controladoria Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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