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Título: Nota Técnica n. 2.684/2019/CGUNE/CRG
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo: Nota Técnica
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento: 19-Dez-2019
Resumo: Consulta referente ao § 6º do art. 28 da Instrução Normativa nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8252
Observações/Notas: Referência: Processo n. 00190.112086/2019-41
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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