Coletânea de Legislação [versão atualizada até outubro de 2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

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Título:	Coletânea de Legislação [versão atualizada até outubro de 2019]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo:	Coletânea
Resumo:	A presente coletânea foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios).
Observações/Notas:	Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU por meio do link disponível no campo "Publicações Relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição
Palavras-chave:	Procedimentos correcionais Normas Jurisprudência
Data do documento:	Out-2019
Data de publicação:	Out-2019
Publicações Relacionadas:	http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7142
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Aparece nas coleções:	Manuais da CGU – Correição

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
1_Manual_Legislacao.pdf		4.72 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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