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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44524| Title: | Coletânea de Legislação [versão atualizada até outubro de 2019] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Coletânea |
| Abstract: | A presente coletânea foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios). |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU por meio do link disponível no campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Procedimentos correcionais Normas Jurisprudência |
| Issue Date: | Oct-2019 |
| metadata.dc.date.started: | Oct-2019 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7142 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Appears in Collections: | Manuais da CGU – Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1_Manual_Legislacao.pdf | 4.72 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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