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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44518| Título: | Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Contribuidor(es): | Coordenação-Geral de Normas e Capacitação |
| Tipo: | Manual |
| Resumo: | INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL. |
| Observações/Notas: | Modelo de documentos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Instauração Instrução Juízo de admissibilidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Julgamento Relatório final |
| Data do documento: | Dez-2018 |
| Descrição física: | 142 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3108 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 1_Manual_Prático PAD_dez 2018.pdf | 1.4 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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