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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44518| Titre: | Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018] |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.contributor.other: | Coordenação-Geral de Normas e Capacitação |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Résumé: | INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Modelo de documentos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Instauração Instrução Juízo de admissibilidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Julgamento Relatório final |
| Date de publication: | déc-2018 |
| metadata.dc.description.physical: | 142 p. |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3108 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Manuais da CGU – Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| 1_Manual_Prático PAD_dez 2018.pdf | 1.4 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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