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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44508| Título: | Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Manual |
| Resumo: | Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA. |
| Observações/Notas: | A nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
| Palavras-chave: | Estatais Instrução Processo celetista |
| Data do documento: | Nov-2015 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337 |
| Descrição física: | 111 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita |
| Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 1_Manual_de_Estatais.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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