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  4. Manuais da CGU – Correição
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2018-10-19T14:25:58Z-
dc.date.available2018-10-19T14:25:58Z-
dc.date.issued2015-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624-
dc.description.abstractManual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleManual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]pt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuitapt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationA nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas"pt_BR
dc.subject.keywordEstataispt_BR
dc.subject.keywordInstruçãopt_BR
dc.subject.keywordProcesso celetistapt_BR
dc.description.physical111 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicospt_BR
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