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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44508
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T14:25:58Z | - |
dc.date.available | 2018-10-19T14:25:58Z | - |
dc.date.issued | 2015-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624 | - |
dc.description.abstract | Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado] | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrução | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo celetista | pt_BR |
dc.description.physical | 111 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Manuais da CGU – Correição |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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1_Manual_de_Estatais.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
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