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Title: Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até novembro de 2015 - Revogado]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Manual
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword: Estatais
Instrução
Processo celetista
Issue Date: Nov-2015
Abstract: Manual contendo os seguintes capítulos: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATAL E AGENTE PÚBLICO; 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4. O PODER DISCIPLINAR DOS EMPREGADORES; 5. DEVER DE APURAR; 6. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS EMPREGADOS; 7. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS; 8. ESCOPOS OBJETIVO E SUBJETIVO; 9. FASES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; 10. PENALIDADES APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS; 11. DISPENSA COM JUSTA CAUSA; 12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; 13. PRESCRIÇÃO; 14. RECURSOS; 15. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; e 16. BIBLIOGRAFIA.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337
metadata.dc.description.physical: 111 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624
metadata.dc.description.additionalinformation: A nova versão, de Maio/2020, pode ser acessada pelo link existente no campo "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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