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23-Aug-2012 | Ata da 7ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a sétima reunião da Comissão. |
4-May-2011 | Enunciado n. 2, de 4 de maio de 2011 | EX-SERVIDOR. APURAÇÃO. A aposentadoria, a demissão, a exoneração de cargo efetivo ou em comissão e a destituição do cargo em comissão não obstam a instauração de procedimento disciplinar visando à apuração de irregularidade verificada quando do exercício da função ou cargo público. |
14-Feb-2019 | Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019 | Infrações disciplinares - Reincidência |
10-Nov-2011 | Ata da 5ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos dez dias do mês de novembro de 2011, no Auditório do Edifício Darcy Ribeiro, sede dá CGU, reuniram-se os membros da CCC para a quinta reunião da Comissão. |
31-Oct-2018 | Enunciado n. 23, de 31 de outubro de 2018 | INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE AGENTES POLÍTICOS. "São passíveis de apuração administrativas disciplinar as infrações cometidas por agentes em razão do exercício de cargo ou emprego público federal". |
22-Mar-2013 | Ata da 8ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos vinte e dois dias do mês de março de 2013, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a oitava reunião da Comissão. |
4-May-2011 | Enunciado n. 4, de 4 de maio de 2011 | PRESCRIÇÃO. INSTAURAÇÃO. A Administração Pública pode, motivadamente, deixar de deflagrar procedimento disciplinar, caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração, devendo ponderar a utilidade e a importância de se decidir pela instauração em cada caso. |
15-Dec-2016 | Décima Sétima Reunião da Comissão de Coordenação de Correição (CCC) | Evento realizado em 15 de dezembro de 2016 no qual foram aprovadas três propostas sobre atividades disciplinares contra servidores. |
18-Jan-2017 | Enunciado n. 15, de 18 de janeiro de 2017 [cancelado] | APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.112/90 EM PROCESSOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DAS EMPRESAS ESTATAIS. "Inexistente normativo interno no âmbito da empresa estatal que estabeleça o rito processual prévio à aplicação de penalidades, admite-se a adoção, no que couber, do procedimento disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90 para a apuração de responsabilidade de empregados públicos". |
2-Jul-2013 | Ata da 9ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos dois dias do mês de julho de 2013, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a nona reunião do Colegiado. |
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