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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865
Title: | Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG |
Authors: | Nardi Neto, Armando de |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Abstract: | Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
metadata.dc.subject.keyword: | Acesso à informação Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) |
Issue Date: | 11-Apr-2017 |
metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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