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dc.contributor.authorNardi Neto, Armando de-
dc.date.accessioned2018-10-18T20:39:26Z-
dc.date.available2018-10-18T20:39:26Z-
dc.date.issued2017-04-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603-
dc.description.abstractPublicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral da Planejamento e de Ações Correcionais (CGPAC)pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Nota Técnica foi revogada pela Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023 . O Acesso a essa Nota está disponível no campo "Publicações Relacionadas".-
dc.subject.keywordAcesso à informaçãopt_BR
dc.subject.keywordCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)pt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionaispt_BR
Collection(s) :Entendimentos CGU

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