Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43864| Título: | Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG |
| Autor(es): | Oliveira, Isabela Silva |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Trata-se de orientação às unidades supervisionadas sobre o cadastro de sanções aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de contratar ou licitar com a Administração Pública, e que não sigam o rito da Lei nº 12.846/2013. |
| Observações/Notas: | 4 p. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PJ) Corregedoria Seccional |
| Data do documento: | 11-Jul-2019 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6736 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NOTA TÉCNICA Nº 1349-2019-COPIS-DICOR-CRG.pdf | 129.06 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.