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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43864| Title: | Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG |
| Authors: | Oliveira, Isabela Silva |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PJ) Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 11-Jul-2019 |
| Abstract: | Trata-se de orientação às unidades supervisionadas sobre o cadastro de sanções aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de contratar ou licitar com a Administração Pública, e que não sigam o rito da Lei nº 12.846/2013. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6736 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | 4 p. |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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