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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43581| Título: | Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão (SG) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Observações/Notas: | Possíveis atualizações desta Instrução Normativa podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| Data do documento: | 27-Fev-2020 |
| Data de publicação: | 3-Mar-2020 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 42, de 3 de março de 2020, seção 1, p. 22 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-27-de-fevereiro-de-2020-245729966 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7359 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Economia (ME) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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