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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43581| Title: | Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão (SG) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações desta Instrução Normativa podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| Issue Date: | 27-Feb-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 3-Mar-2020 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 42, de 3 de março de 2020, seção 1, p. 22 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-27-de-fevereiro-de-2020-245729966 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7359 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| Instrucao_normativa_13_2020.pdf | 435.88 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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