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Title: Portaria n. 3.719, de 20 de novembro de 2019 [revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Comissão Processante
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Gestão
Fluxos de Trabalho
Planejamento
Issue Date: 20-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 5-Dec-2019
metadata.dc.date.finished: 21-Jan-2020
metadata.dc.source: Boletim Interno
Abstract: Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para as Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43482
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43483
metadata.dc.description.additionalinformation: Foi revogada pela Portaria n. 549, de 21 de fevereiro de 2020 que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da Unão (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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