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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43482| Title: | Portaria n. 549, [de 21 de fevereiro] de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo de Responsabilização. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Revoga a Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Planejamento e Projetos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Issue Date: | 21-Feb-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Feb-2020 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41805 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7268 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_549_2020.pdf | 112.76 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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