Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43482
Title: Portaria n. 549, [de 21 de fevereiro] de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Planejamento e Projetos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Issue Date: 21-Feb-2020
metadata.dc.date.started: 21-Feb-2020
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo de Responsabilização.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41805
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43482
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga a Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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