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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43482| Título: | Portaria n. 549, [de 21 de fevereiro] de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo de Responsabilização. |
| Observações/Notas: | Revoga a Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Planejamento e Projetos |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | 21-Fev-2020 |
| Data de publicação: | 21-Fev-2020 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41805 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7268 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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