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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2020-02-27T19:01:07Z-
dc.date.available2020-02-27T19:01:07Z-
dc.date.issued2020-02-21-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7268-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo de Responsabilização.pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço Eletrônico da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 549, [de 21 de fevereiro] de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationRevoga a Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41805pt_BR
dc.date.started2020-02-21-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Planejamento e Projetospt_BR
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