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Título: Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Tipo: Edital / Licitação
Resumo: A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação.
Local de edição: Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chave: Doação
Bens inservíveis
Data do documento: 3-Nov-2019
Data de publicação: 6-Nov-2019
Fonte de publicação: D.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Desfazimento de Bens

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