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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)-
dc.date.accessioned2019-11-07T19:43:17Z-
dc.date.available2019-11-07T19:43:17Z-
dc.date.issued2019-11-03-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398-
dc.description.abstractA Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação.pt_BR
dc.sourceD.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleEdital n. 61/2019: doação de bens inservíveispt_BR
dc.typeEdital / Licitaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Cearápt_BR
dc.subject.keywordDoaçãopt_BR
dc.subject.keywordBens inservíveispt_BR
dc.locationCeará (CE)pt_BR
dc.date.started2019-11-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Internapt_BR
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