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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43432| Titre: | Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE) |
| metadata.dc.type: | Edital / Licitação |
| Résumé: | A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação. |
| metadata.dc.location: | Ceará (CE) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.keyword: | Doação Bens inservíveis |
| Date de publication: | 3-nov-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 6-nov-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Desfazimento de Bens |
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| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Edital_61_2019.pdf | 436.46 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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