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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43328| Título : | Decreto n. 71.733, de 18 de janeiro de 1973 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Fecha de publicación : | 18-ene-1973 |
| metadata.dc.date.started: | 19-ene-1973 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União, de 19 de janeiro de 1973, seção 1 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d71733.htm |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7126 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Decretos - Gestão Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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